Aplicável ao aplicativo MOTOCHEFE CONECTA (MC Conecta) — pacote br.com.motochefebrasil.customer, disponibilizado no Google Play.
A MOTOCHEFE CONECTA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.147.901/0001-93, responsável pelo aplicativo MOTOCHEFE CONECTA, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política descreve quais informações são coletadas no aplicativo, como elas são utilizadas, com quem são compartilhadas e quais são os direitos do titular.
Ao utilizar o aplicativo MOTOCHEFE CONECTA, o titular registra o seu acordo livre, informado e inequívoco com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta Política e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Para a correta compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições:
1.2.1. Canais. São os meios oficiais de contato e de interação com a empresa, entre eles o site institucional, o aplicativo MOTOCHEFE CONECTA, os canais de atendimento e as lojas físicas.
1.2.2. Cookies. São arquivos de texto de tamanho reduzido que registram informações de navegação. São utilizados nos canais web; o aplicativo não utiliza cookies, valendo-se, quando necessário, de identificadores do dispositivo, conforme descrito na seção 2.
1.2.3. Controlador dos dados pessoais. Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1.2.4. Operador dos dados pessoais. Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
1.2.5. Tratamento de dados pessoais. Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração.
1.2.6. Titular dos dados pessoais. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
1.2.7. Finalidade, adequação e necessidade. Os dados são coletados exclusivamente para as finalidades legítimas, específicas e informadas nesta Política, limitando-se ao mínimo necessário para a prestação dos serviços oferecidos no aplicativo.
1.2.8. Legítimo interesse de armazenamento. Os dados são armazenados em servidores contratados ou próprios, pelo prazo necessário à continuidade do relacionamento e do suporte ao cliente, observado o disposto na seção 5.
1.2.9. Consentimento. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, sem que isso invalide o tratamento realizado anteriormente à revogação.
1.2.10. Possibilidade de eliminação. O titular pode solicitar, a qualquer tempo, a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais, na forma da seção 8.3.
1.2.11. Serviços de terceiros. Esta Política aplica-se aos dados fornecidos diretamente à empresa por meio do aplicativo. Serviços prestados por terceiros e eventualmente acessados a partir do aplicativo possuem políticas próprias, às quais o titular deve recorrer.
No âmbito do aplicativo MOTOCHEFE CONECTA são tratadas as seguintes categorias de dados:
O aplicativo não utiliza cookies. Para autenticar sessões, prevenir fraudes e medir desempenho e estabilidade, podem ser utilizados identificadores do dispositivo e registros técnicos de uso, sempre limitados às finalidades declaradas na seção 3.
Não há obrigatoriedade em fornecer os dados solicitados. Entretanto, a ausência de determinados dados pode impedir, total ou parcialmente, a execução dos serviços — inclusive a exibição da posição do veículo, que depende do vínculo entre o cadastro do titular e o equipamento rastreador.
Com base no artigo 7º, inciso V, da LGPD (execução de contrato ou de procedimentos preliminares), os dados são utilizados para:
Com base no artigo 7º, inciso II, da LGPD, os dados podem ser tratados e compartilhados com órgãos públicos e autoridades competentes para o cumprimento de obrigações tributárias, fiscais, judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.
Com base no artigo 7º, inciso I, da LGPD, e mediante consentimento prévio e específico do titular, os dados podem ser utilizados para o envio de comunicações sobre novos produtos e serviços e para a veiculação de publicidade personalizada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento por solicitação ao Encarregado, no e-mail sullyoliveira@conecta.motochefeconecta.com.br.
Os dados pessoais podem ser compartilhados:
Os contratos firmados com terceiros contêm cláusulas específicas de privacidade e proteção de dados, que restringem o uso das informações às finalidades contratadas e impõem ao operador as medidas de segurança exigidas pela LGPD. Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou comercializados.
Os dados pessoais são armazenados no Brasil, em servidores de alta segurança mantidos pela MOTOCHEFE CONECTA ou por parceiros contratados na condição de operadores.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e à continuidade do relacionamento comercial, observados os prazos legais de guarda aplicáveis e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os dados de posição do equipamento rastreador seguem o prazo específico previsto na seção 7.4. Encerrado o prazo aplicável, ou atendida a solicitação de exclusão do titular, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Comprometemo-nos a adotar as medidas técnicas e administrativas razoáveis e disponíveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas implementadas estão o controle de acesso baseado em perfis e necessidade, a autenticação de usuários, a criptografia de dados em trânsito, o uso de firewalls e demais controles de segurança da informação, além do registro de acessos e operações.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Não é possível garantir segurança absoluta contra usos não autorizados por terceiros ou fatores externos alheios ao controle da empresa. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, este e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados nos termos do artigo 48 da LGPD.
Esta seção descreve, de forma específica, o tratamento dos dados de localização no aplicativo MOTOCHEFE CONECTA.
O aplicativo exibe ao titular os dados de localização do equipamento rastreador instalado no veículo vinculado à sua conta. Os dados coletados são latitude, longitude e a data e hora do registro de cada posição.
Essas informações são obtidas pelo próprio equipamento rastreador por meio de GPS e de rede móvel de dados, e transmitidas à plataforma de monitoramento. O aplicativo apenas consulta e apresenta ao titular as posições registradas por esse equipamento.
O aplicativo não utiliza o GPS, o WiFi, as torres de telefonia ou qualquer outro sensor do aparelho celular do usuário para determinar a sua localização pessoal, e não mantém coleta de localização em segundo plano a partir do celular.
Os dados de localização do equipamento rastreador são utilizados exclusivamente para prestar o serviço de rastreamento ao próprio titular, o que compreende:
Esses dados não são utilizados para publicidade, para criação de perfis comportamentais, nem para qualquer finalidade diversa das acima descritas.
Os dados de localização do equipamento rastreador não são compartilhados com terceiros sem autorização expressa do titular, ressalvadas as hipóteses já previstas na seção 4 desta Política, a saber: o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o atendimento a ordem judicial ou a requisição de autoridade pública competente, e o compartilhamento com o operador responsável pela plataforma de monitoramento e rastreamento, estritamente na medida necessária para viabilizar o serviço.
Os registros de posição são armazenados em servidores localizados no Brasil, pelo prazo de vigência do serviço de rastreamento contratado, e são eliminados a pedido do titular, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou a preservação necessária ao exercício regular de direitos.
Os dados de localização são protegidos pelas mesmas medidas descritas na seção 6, com transmissão criptografada e acesso restrito ao titular da conta e ao pessoal autorizado, mediante controle de acesso e registro das operações realizadas.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção e a eliminação dos dados de localização do equipamento rastreador, bem como revogar o consentimento para esse tratamento, por meio dos canais indicados na seção 9.
Consequência da revogação: a revogação do consentimento ou a solicitação de eliminação dos dados de localização suspende a prestação do serviço de rastreamento, tornando indisponíveis a posição atual, o histórico de movimentação e as notificações de posição, sem prejuízo das demais funcionalidades do aplicativo. A revogação não invalida o tratamento realizado anteriormente.
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular tem direito a:
Os direitos acima podem ser exercidos mediante solicitação ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no e-mail sullyoliveira@conecta.motochefeconecta.com.br, com a identificação do titular e a descrição do pedido. A resposta será fornecida nos prazos previstos na LGPD.
O titular pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, a exclusão da sua conta no aplicativo MOTOCHEFE CONECTA e dos dados pessoais a ela associados. A solicitação pode ser feita por e-mail ao Encarregado, no endereço sullyoliveira@conecta.motochefeconecta.com.br, informando nome completo, CPF e o e-mail utilizado no cadastro.
Atendida a solicitação, são eliminados os dados cadastrais, o histórico de atendimento e os registros de posição do equipamento rastreador vinculados à conta, ressalvados os dados cuja guarda seja obrigatória por lei ou necessária ao exercício regular de direitos, que permanecem armazenados apenas pelo prazo legal e com acesso restrito. A exclusão da conta implica a interrupção do serviço de rastreamento pelo aplicativo.
Para a segurança do titular, poderão ser solicitadas informações adicionais destinadas a confirmar a sua identidade antes do atendimento do pedido.
O atendimento a determinadas solicitações pode ser total ou parcialmente recusado quando implicar violação de segredo comercial ou industrial, violação de direitos de terceiros, quando os dados já tiverem sido anonimizados, quando houver obstáculo legal ou judicial ao atendimento, ou quando o atendimento conflitar com obrigação legal ou regulatória. A recusa será sempre justificada ao titular.
Dúvidas, solicitações e reclamações relativas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado:
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações na legislação, nos serviços prestados ou nas funcionalidades do aplicativo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data da última revisão.
Alterações relevantes nas finalidades de tratamento ou nas hipóteses que dependem de consentimento serão comunicadas ao titular pelos canais de contato informados no cadastro.
Última revisão: 04 de setembro de 2026.